Processo de construção

O monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo (PEAS-PR) constituiu uma das ações constantes no planejamento estratégico do Departamento de Atendimento Socioeducativo para o ano de 2018. Trata-se do primeiro processo de monitoramento e avaliação do Plano desde seu lançamento, em 2015, e teve como foco do monitoramento as metas referentes ao primeiro período de execução do Plano, qual seja 2015-2017, enquanto o processo de avaliação englobou o Plano como um todo.

Para tanto, a Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (SEJU) realizou nova chamada das Secretarias e Órgãos envolvidos na pactuação do PEAS-PR, a fim de indicarem representantes para compor a Comissão Interinstitucional de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo (Comissão PEAS-PR). Desta forma, em 03 abril de 2018 foi publicada a Resolução nº 021/2018-GS/SEJU, que instituiu a referida Comissão, vinculando-a ao Departamento de Atendimento Socioeducativo (DEASE), que integra a SEJU.

A primeira reunião ordinária da Comissão ocorreu em 31 de julho de 2018, oportunidade em que a equipe do DEASE contextualizou os participantes acerca dos processos de monitoramento e avaliação do PEAS-PR, além de apresentar as propostas de instrumental de monitoramento e de avaliação, elaborados previamente. Ainda, houve aprovação de cronograma para execução dos trabalhos da Comissão.

Durante o mês de agosto/2018 o DEASE compilou sugestões dos integrantes da Comissão em relação aos instrumentais propostos. Na segunda reunião ordinária, realizada em 28 de agosto de 2018, as proposições em relação aos instrumentais foram apresentadas e validadas pela Comissão, dando-se início à primeira etapa do processo: o monitoramento do PEAS-PR.

Durantes os meses de setembro/2018 e outubro/2018, os representantes de cada Secretaria/Órgão compilaram informações referentes às metas sob as respectivas responsabilidades. Após este levantamento, os instrumentais de monitoramento preenchidos foram validados pelos titulares das Pastas/Órgãos correspondentes, sendo apresentados aos membros da Comissão em reuniões realizadas nos dias 30 e 31 de outubro e 09 de novembro, de 2018.

No mês de novembro/2018, passou-se à segunda etapa do processo, qual seja a avaliação do Plano. Este processo teve como objetivo principal a adequação de elementos do PEAS-PR identificados como inconsistentes, bem como possibilitou a exclusão e inclusão de pautas de acordo com a atual realidade da Socioeducação. A partir do preenchimento do instrumental de avaliação por parte dos integrantes da Comissão e envio ao DEASE, as sugestões de alterações foram condensadas em uma Planilha de Avaliação, sendo este material a base dos debates da última reunião da Comissão, realizada em 27 de novembro de 2018. Na ocasião, as modificações sugeridas foram debatidas, avaliadas e validadas pela Comissão.

Por fim, os Relatórios de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo do Paraná – 2015/2024 encontram-se em fase de conclusão. De acordo com o cronograma pactuado entre os integrantes da Comissão, a versão final deverá ser encaminhada para aprovação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (CEDCA-PR) na primeira reunião a ser realizada pelo referido Conselho no ano de 2019, quando serão publicizados os resultados obtidos em todo o processo de monitoramento e avaliação do PEAS-PR.

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