Resoluções

2019

    

2018


2017

                                                                                  

2016

  • RESOLUÇÃO Nº 16/2016-GS/SEJU - Determina que as compras dos bens e de serviços comuns, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos SEJU, se realizem por meio de pregão e designa Pregoeiro e Equipe de Apoio.
  •  RESOLUÇÃO Nº 020/2016-GS/SEJU - Dá nova redação aos artigos 2º e 8º da Resolução nº 43/2015; insere § no art. 4º, bem como retifica o Anexo IV da referida Resolução que Cria a Central de Vagas dos Centros de Socioeducação e Casas de Semiliberdade do Estado do Paraná disciplinando procedimentos administrativos para a implantação e transferências de adolescentes em conflito com a lei nas Unidades respectivas. 

  • RESOLUÇÃO Nº029/2016 -GS/SEJU - Institui Comissão para análise da proposta de instituição dos programas de atendimento de internação e semiliberdade com análise dos procedimentos para autoavaliação dos sistemas de atendimento Socioeducativo na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
  • RESOLUÇÃO  Nº030/2016-GS/SEJU - Regulamenta diagnóstico preventivo a ser realizado pela equipe técnica dos Centros de Socioeducação quando do recebimento dos adolescentes com transtornos mentais e institui mecanismos de fiscalização e monitoramento dos casos identificados.
  • RESOLUÇÃO  Nº 035/2016 - GS/SEJU - Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Candidatos a Diretores e Assistentes de Programas dos Centros de Socioeducação e Casas de Semiliberdade.


2015

  • RESOLUÇÃO Nº 027/2015-GS/SEJU - Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho para Estágio Probatório – AEDEP, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU.
  • RESOLUÇAO Nº043/2015 -GS/SEJU - Cria e regulamenta a Central de Vagas dos Centros de Socioeducação e Casas de Semiliberdade do Estado do Paraná disciplinando procedimentos administrativos para a implementação e transferências de adolescentes em conflito com a lei nas Unidades respectivas.
  • RESOLUÇÃO Nº 074/2015 - GS/SEJU - Dispõe sobre o instituto da realocação dos servidores pertencentes ao Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SEJU, lotados no Departamento de Atendimento Socioeducativo.
  • RESOLUÇÃO Nº 089/2015 - GS/SEJU - Instituir Grupo de Trabalho junto à SEJU, com o objetivo de elaborar Projeto Estratégico visando à implementação de monitoração eletrônica para os adolescentes infratores, em respeito ao Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana.
  • RESOLUÇÃO Nº 105/2015- GS/SEJU - Acrescenta nomes à Resolução no 57/15 que trata da Comissão para análise de proposta de instituição dos programas de atendimentos de internação e semiliberdade do DEASE.
  • RESOLUÇÃO Nº 121/2015 - GS/SEJU - Institui Comissão Especial para analisar a pretensão apresentado pelo SINDSEC-PR para alteração da escala de trabalho                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      
  • RESOLUÇÃO Nº 150/2015  - GS/SEJU  - Incluir membros no Grupo de Trabalho a que se refere a Resolução nº 089/2015 - GS-SEJU 
     
  • RESOLUÇÃO Nº151/2015 - GS/SEJU  - Institui Grupo de Trabalho para atuar no sentido de concessão de benefícios aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação ou semiliberdade, quando preenchidos aos requisitos.
  • RESOLUÇÃO Nº 158  2015- GS/SEJU - Os adolescentes em internação provisória, que forem sentenciados para internação, devem ser mantidos em atividades próprias da unidade até que haja destinação de vaga em unidade de atendimento para adolescentes sentenciados.

 

 

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