Portarias

2018


2017


2016

O Diretor do Departamento de Atendimento Socioeducativo, conforme atribuições definidas no Decreto nº 259/2015 e a determinação contida na Resolução nº 008/2016 – GS/SEJU,

Art. 1º Designar servidores responsáveis pela Comissão de Inventário e Patrimônio, inservibilidade/desnecessidade de bens móveis da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU conforme quadro anexo a esta Portaria.

Regulamenta os procedimentos para solicitação de aquisição de créditos de vales transporte a adolescentes em atendimento nas Unidades Socioeducativas do Estado do Paraná.

 

2015

Regulamenta a prestação da assistência religiosa aos adolescentes atendidos nas Unidades Socioeducativas do Estado do Paraná.

Regulamenta os procedimentos de solicitação para a realização de pesquisa nos Centros de Socioeducação e Casas de Semiliberdade da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.

Regulamenta os procedimentos para realização de projetos nos Centros de Socioeducação e Casas de Semiliberdade da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.


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PARECER - RELATÓRIO TÉCNICO 2017

Conselho Regional de Psicologia - Ofício DIR/4559/17


Conselho Regional de Serviço Social - Ofício nº 243/2017
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