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15/12/2016

Seju e TJPR promovem Seminário de Justiça Restaurativa e Socioeducação

Aconteceu em Londrina, nesta segunda-feira (12/12), um Seminário para debater a inserção da Justiça Restaurativa na Socioeducação. O evento foi o fechamento do Projeto Rodas de Conversas “Falando sobre Socioeducação”, ação desenvolvida no último semestre pelos Censes de Londrina responsável pelas medidas de internação provisória e internação em conjunto com a Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, Foro Central, com o apoio do Conselho de Supervisão dos Juízes da Infância e Juventude - Consij, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

A Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos lançou em agosto de 2015 Caderno de Socioeducação sobre Justiça Restaurativa e a Socioeducação delimitando aspectos conceituais e a sistemática para registro de boas práticas, sendo que esses registros vem sendo realizados para fomentar as referidas experiências nos programas de formação continuada do Governo do Estado.

A lei que regulamenta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE foi o primeiro marco legal a tornar expressa as práticas restaurativas em um documento legal. Em março de 2016, também, a Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos publicou o Código de Normas e Procedimentos das Unidades Socioeducativas que também expressamente prevê e fomenta esta possibilidade de aplicação. 

Para o Diretor do Departamento de Atendimento Socioeducativo, Pedro Giamberardino que na ocasião representou o secretário da Justiça, Artagão Júnior, o município de Londrina foi pioneiro na implementação das práticas restaurativas dentro da socioeducação, sendo que atualmente já existem experiências bastante exitosas nos municípios de Ponta Grossa, Cascavel, Maringá e Toledo, além de outros locais em fase inicial de formação. 

"A Justiça Restaurativa é bastante conhecida em países como Canadá, Nova Zelândia, entre outros, por experiências que promovem a pacificação em conflitos por meio do encontro entre vítima, a outra parte e pessoas próximas aos envolvidos. Na socioeducação brasileira tem sido uma iniciativa pioneira pelo Estado do Paraná com diversas possibilidades de aplicação entre adolescentes, familiares e servidores", destaca..

"A ampliação desta técnica entre os próprios servidores e entre os adolescentes é um grande desafio assumido no Paraná, e que está alinhada com as diretrizes das políticas de socioeducação em prol do fortalecimento de vínculos", finaliza Pedro.

O SEMINÁRIO - A programação contou com a presença do palestrante estudioso sobre o tema, André Ribeiro Giamberardino, Defensor Público do Estado do Paraná, Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade Positivo na área de Direito Penal e Criminologia que proferiu a palestra: Justiça Restaurativa e a Construção de uma Cultura de paz, além de uma mesa redonda que promoveu o debate sobre a inserção das práticas restaurativas na socioeducação.

A Juíza Claudia Catafesta apresentou os resultados do Projeto Falando sobre Socioeducação. “Utilizando o formato circular e incorporando princípios e elementos da metodologia da Justiça Restaurativa, se mostrou uma estratégia eficiente para promover um diálogo sistematizado entre atores do sistema socioeducativo, tendo oportunizado, nas palavras dos servidores dos Censes participantes das rodas de conversa, a evolução em conceitos e estratégias metodológicas mais humanizadas e efetivamente socioeducadoras para o adolescente em conflito com a lei”, disse a magistrada.

Ao todo, participaram do evento 90 pessoas. Além dos servidores dos Centros de Socioeducação de Londrina, estiveram presentes profissionais de diversas áreas que se relacionam direta ou indiretamente com o atendimento ao adolescente autor de ato infracional, além de pessoas interessadas no tema da Justiça Restaurativa. 

O evento foi organizado em conjunto pelo Poder Executivo e Poder Judiciário, sendo sua organização realizada pela Escola de Educação em Direitos Humanos - ESEDH, responsável pela formação dos servidores da SEJU, incluindo-se os servidores da socioeducação, bem como pela implementação do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Estado do Paraná. Após o debate ampliado houve reunião entre o Departamento de Atendimento Socioeducativo, a Vara de Adolescentes em conflito com a Lei de Londrina e os servidores presentes para avaliação do projeto em 2016 e estabelecimento de metas em 2017.

Fizeram parte da mesa: Pedro Giamberardino, Diretor do Departamento de Atendimento Socioeducativo; Claudia Catafesta, Juíza de Direito da Vara de Adolescentes em Conflito com a lei de Londrina; Marcelo Briso Machado, Promotor de Justiça da Vara de Adolescentes em Conflito com a lei de Londrina; Amarildo Pereira de Paula, Diretor do Cense, e Márcio Schmidt, Diretor do Cense II de Londrina.
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